A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



sábado, 16 de janeiro de 2010

MANIFESTO PELO DESEMPREGADO

O desemprego aí está. São 700.000 portugueses desempregados, dos quais apenas metade aufere subsídio de desemprego. São inúmeros os portugueses vítimas de despedimentos, muitos deles abusivos, expostos a precariedades e ao trabalho sem direitos. São inúmeros os portugueses desempregados sem subsídio de desemprego, sem apoio ou protecção social.
Para todos eles há necessidades sociais impreteríveis. Justificam-se assim medidas diferenciadas, positivas, de salvaguarda. Aponto algumas:
1) Alteração dos critérios de atribuição de subsídio de desemprego;
2) Revogação das normas gravosas, como o dever de apresentação quinzenal que constitui uma medida de coacção contra os trabalhadores desempregados, imponde-lhes um verdadeiro “termo de identidade e residência”;
3) Aumento dos subsídios de desemprego e social de desemprego;
4) Atribuição de pensão de reforma, sem penalização, aos trabalhadores que atingiram 40 anos de contribuições;
5) Isenção total de propinas a todos os trabalhadores estudantes na situação de desempregado;
6) Acesso ao passe social nos transportes públicos para os desempregados.
Atingiríamos assim um clima de atenção e solidariedade para com o desempregado, que tornasse provisória e suportável uma situação anómala e que se quer transitória.
Atingiríamos assim um padrão de co-responsabilidade social em que a discriminação pudesse ser mitigada e ultrapassada.
Atingiríamos assim um patamar de eficácia que aponta a solução da criação de empregos satisfatórios e estáveis.
Seria um “manifesto pelo desempregado”, carta de direitos e deveres, base para uma esperança num futuro melhor. Mas alguns não o vêem assim.

Cristiano Ribeiro (responsável pelo PCP/Paredes)

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