A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



domingo, 31 de janeiro de 2010

Praça cheia no Porto, a abrir a acção descentralizada da CGTP-IN Determinação para lutar com razão

"FILHOS DE ABRIL": Apesar da ameaça de mau tempo, que se fez sentir desde o início da quinta-feira passada, mais de mil dirigentes, activistas e delegados sindicais, dos mais diversos sectores, acorreram à concentração, na Praça dos Poveiros, promovida pela União de Sindicatos do Porto, da CGTP-IN, na tarde de 21 de Janeiro, inserida na acção descentralizada de âmbito nacional, decidida pela central.

Ainda antes da hora marcada, já muitos grupos de trabalhadores se encontravam naquele local. Grupos identificados com faixas dos sectores a que pertencem ou relativas a situações específicas de empresas, muitos outros trabalhadores empunhando bandeiras e pancartas. Podia-se ler palavras de ordem, como «Mais emprego, salários e direitos» e «Defender os direitos é defender o emprego», entre outros dizeres reivindicativos.
Por volta das três horas, com a Praça dos Poveiros cheia, iniciaram-se as intervenções de dirigentes e activistas sindicais e de outros trabalhadores, que ali expuseram situações dramáticas vividas em empresas e sectores do distrito.
À tribuna subiram também Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN, e João Torres, da Comissão Executiva da central e coordenador da União de Sindicatos do Porto.
Francisco Figueiredo, coordenador do Sindicato de Hotelaria e Similares, referiu-se às diversas lutas levadas a cabo neste sector, destacando um grande grupo de trabalhadores que ali se encontrava, mesmo em frente ao palco, segurando uma faixa onde se podia ler: «Não ao despedimento colectivo de 114 trabalhadores da Eurest/Makro». Este despedimento, acusou aquele dirigente, prova que «o Governo anda a enganar os trabalhadores e o povo», quando «anda por aí a dizer que, com a sua política, impediu a consumação de muitos milhares de despedimentos e que tem uma política a favor do emprego». O Ministério do Trabalho, «apesar de avisado, não compareceu a nenhuma das quatro reuniões» realizadas no âmbito do despedimento colectivo e «fez vista grossa às ilegalidades praticadas pelas empresas Eurest e Makro». Precisamente por haver despedimentos e situações de lay-off ilegais, «os trabalhadores sentem-se, todos, abandonados pelo Governo».
Do sector do comércio, e referido por um dirigente do CESP na sua intervenção, também se concentraram ali trabalhadores do Pingo Doce, em luta «para obrigar a empresa a repor a legalidade e o respeito pelos direitos legais e contratuais», como afirmam numa brochura que têm vindo a distribuir à porta dos seus locais de trabalho. Nestes supermercados, do Grupo Jerónimo Martins - e ainda segundo o mesmo documento -, verificam-se diversas irregularidades, algumas com carácter profundamente desumano, tais como o desrespeito pelo direito à amamentação e aleitação, nos domingos e feriados; horários de trabalho que são alterados diariamente; incorrecta definição das categorias profissionais de vários trabalhadores. Acresce a tudo isto que o Pingo Doce deve aos trabalhadores o valor das diferenças salariais retroactivas respeitantes a 2008. Ironizando com a publicidade da rede de supermercados, mas referindo-se à entidade patronal, os trabalhadores afirmam que «sabe bem pagar tão pouco e não respeitar os direitos dos trabalhadores».
Estiveram também presentes trabalhadores da Victor, empresa de metalomecânica, sediada em Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), para quem o ano que há pouco acabou foi «tenebroso». Os cerca de trinta trabalhadores desta empresa viveram 2009 entre salários em atraso, suspensões de contrato, dois processos de insolvência, a venda da empresa a um grupo empresarial de Coimbra (que lhes prometeu a «normalidade») e, de novo, salários em atraso e suspensões de contrato. Encontram-se agora afogados na incerteza, rondados pelo fantasma do desemprego, até porque, descobriram-no recentemente, a empresa tem uma dívida significativa à Segurança Social.
Este é um drama partilhado com muitos outros trabalhadores do distrito, como os da têxtil Flor do Campo, de Santo Tirso, também presentes na concentração, e que se viram privados de 70 por cento dos seus créditos, por decisão da Assembleia de Credores, no processo de insolvência em que a empresa se encontra. Como se não bastasse a inacreditável injustiça de privar os trabalhadores de dinheiro que lhes pertence, não chegando muitos deles a poderem receber sequer os seus meses de salários em atraso, aqueles vêem-se também confrontados com a inoperância do Fundo de Garantia Salarial, de quem reclamam o adiantamento dos créditos reconhecidos. Os trabalhadores foram recentemente informados de que em Março saberão se recebem, ou não, e essa informação só foi prestada perante uma manifestação realizada junto daqueles serviços da Segurança Social, em Lisboa.
No desemprego ficaram também recentemente cerca de três dezenas de trabalhadores da JP Sá Couto, empresa do sector electrónico, em Perafita (Matosinhos). Alguns destes compareceram na Praça dos Poveiros, manifestando a sua indignação com a precariedade vivida na empresa e com a forma absolutamente arbitrária como aquela tem vindo a proceder aos despedimentos.

Motivos comuns

Esta concentração teve como motivação a degradação contínua da situação sóciolaboral, no distrito do Porto. Para a participação neste combate, a estrutura distrital da CGTP-IN apela a todos os trabalhadores, com motivos comuns para a indignação e o protesto, e para a luta em defesa dos direitos e de aumentos efectivos de salários.
O apelo está presente na resolução, aprovada por unanimidade na concentração e que contém, entre outras, exigências de medidas políticas, que travem a destruição do aparelho produtivo na região, e de revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, nomeadamente no que concerne à contratação colectiva.
No documento exige-se igualmente celeridade e eficácia na fiscalização laboral e na justiça, num quadro de garantia de serviços públicos reforçados e de qualidade. Estas e outras medidas e alterações políticas são consideradas como imprescindíveis para, «de facto, combater a pobreza e a exclusão social» no distrito do Porto, e não ficar apenas pela declaração do «Ano Europeu».
Após a aprovação da resolução, os participantes na concentração acompanharam a delegação sindical que ficou encarregue de a entregar no Governo Civil. Pelas ruas de Passos Manuel, de Santa Catarina e de Fernandes Tomás, fizeram ouviram claramente a determinação dos trabalhadores em exigir uma mudança de rumo político, que tenha em conta a grave situação sociolaboral do distrito, e em sublinhar que a luta continua.