A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



sábado, 27 de fevereiro de 2010

Em solidariedade às vítimas das catástrofes naturais e da irresponsabilidade humana na Madeira

"Filhos de Abril" : Esta semana foi difícil para os Portugueses  que vivem na Madeira (Madeirenses), contudo a nossa solidariedade vai para todas as pessoas que perderam os seus familiares.
Como já é habitual enviarem-nos por email textos relacionados com as lutas das populações, vamos publicar aqui um texto dos eleitos da CDU na Madeira, Já em 2008 alertavam para o perigo de vir acontecer esta desgraça.
Os que menos tem são obrigados a construir as suas casas nos locais mais impróprios, longe da bela e burguesa montra do Funchal que aparece na publicidade Turística.


CRIME SEM CASTIGO

(em solidariedade às vítimas das catástrofes naturais e da irresponsabilidade humana)

Os Deputados na Madeira da CDU Leonel Nunes e Edgar Silva, apresentaram em 11 de Abril de 2008 na Assembleia Legislativa Regional da Madeira um Projecto de Resolução intitulado “Zonas de Risco de inundação-medidas de acção”. Este Projecto de Resolução não foi aprovado.
A sua actualidade é evidente. Transcreve-se na totalidade, para vergonha de alguns.

As fortes chuvas ocorridas, particularmente na manhã do dia 8 de Abril, voltaram a causar prejuízos incalculáveis nos diversos estabelecimentos comerciais, em habitações, destruição de bens, de infraestruturas e equipamentos públicos e privados.
Esta é uma situação que tem vindo a repetir-se com alguma regularidade, em especial em determinadas zonas, sempre que as condições climatéricas sofrem um agravamento. Verificou-se que as infraestruturas existentes de escoamento das águas não estão adequadas às construções e respectivas impermeabilizações que foram feitas nos últimos anos. Confirma-se que a gravidade da impermeabilização do solo e do subsolo foi, seguramente, uma das principais causas das inundações. Regista-se que outro factor de risco radica na obstrução de diversos ribeiros e nos impactos negativos decorrentes de desregrados despejos de terras e entulhos nas margens das ribeiras. Outros factores de risco se conjugaram, nomeadamente os efeitos dos incêndios florestais, a ocupação dos domínios hídrico e marítimo, o desordenamento do território.
De acordo com o Presidente da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, “...dois dos aspectos incontornáveis são cartografar e evitar a ocupação das zonas de risco e, por outro lado, combater a cada vez maior impermeabilização dos solos que obriga as águas da chuva a escorrer alimentando caudais volumosos nas estradas e ribeiras. Quando a estes factores se associam o constrangimento do leito das linhas de água, o abandono de lixos e a deposição de terras em locais impróprios, as consequências não podem ser boas” (in DN , 10/4/2008).
Depois de algumas obras negligenciando zonas de risco, as condições criadas para o escoamento das águas das chuvas não são as ideais. De facto sempre que a intensidade das chuvas aumenta, o perigo de inundação torna-se bem evidente, e, sempre que tal se concretiza, sucedem-se graves prejuízos para pessoas e bens.
Exige-se a tomada de medidas concretas para que, de uma vez por todas, se ponha termo a esta situação que tem vindo a penalizar duramente, e em particular, os social e economicamente mais desfavorecidos.
Ao nível da governação, devem ser assumidas todas as responsabilidades por esta situação intervindo, o mais rapidamente possível, no sentido de se prevenir e evitar a repetição destas situações graves e potencialmente perigosas.
Depois do temporal, fazem-se os balanços e somam-se os prejuízos das inundações. Agora, é urgente fazer acompanhar a avaliação técnica e o balanço político aos acontecimentos de medidas de acção para que os problemas não se agravem.
Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomenda, nos termos regimentais, ao Governo Regional a concretização das seguintes medidas:
  1. A realização de uma campanha cartográfica com vista à obtenção de um rigoroso cadastro geográfico, geológico e hidrogeológico de todo o território regional, onde sejam identificadas as zonas de risco de inundação
  2. A realização do inventário de ocupações dos domínio hídrico e marítimo e os respectivos riscos associados
  3. A realização de um estudo sobre o impacto do abandono de entulhos e de terra cultivável, sobre a impermeabilização de solos, os efeitos da seca e os efeitos dos incêndios florestais no escoamento e escorrência de águas superficiais
  4. A criação de um programa para a implementação cartográfica dos elementos naturais condicionantes à construção e à actividade humana nos planos de ordenamento do território nos diversos níveis: locais e regionais
  5. A implementação urgente de um plano de limpeza , desobstrução e manutenção de margens dos ribeiros e ribeiras
  6. Dotação do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da RAM, a sua estrutura e parceiros, a todos os níveis, de meios e recursos técnicos, nomeadamente no plano das novas tecnologias de comunicação e informação, com afectação de forma convergente de recursos financeiros, garantindo a capacidade de resposta adequada ao cumprimento das suas missões
  7. A avaliação e a análise das diferentes zonas da região de forma a indicar o grau de risco para inundações e cheias em cartografia regional, bem como a criação de planos de emergência para as regiões mais susceptíveis de risco
  8. Integrar a Protecção Civil como elemento obrigatório dos diferentes instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território e urbanístico, designadamente, o Programa Regional de Politica de Ordenamento do Território, Planos Regionais de Ordenamento do Território e Planos Directores Municipais.
  9. Promover uma acção permanente de sensibilização e informação sobre redução de riscos, junto à população
  10. A elaboração de um plano regional de redução do risco de inundações e mitigação de seus efeitos que tenha como base as avaliações e análises referidas anteriormente e como objectivo a articulação entre o Poder Regional, a Protecção Civil e as autarquias locais no sentido da minimização das intervenções potenciadoras do risco e a mitigação dos efeitos nefastos de cheias e inundações “