A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

UGT – 32 anos contra os interesses dos trabalhadores e ao serviço do Bloco Central PS+PSD


"Filhos de Abril": Fica aqui este importante relato sobre uma das mais importantes lutas que se realizaram até hoje, em que depois de as portas que Abril abriu ao Povo trabalhador do Portugal escravo e oprimido, ao tentar se libertar do "Jugo" fascista, é surpreendido e enganado por um Sindicato que foi, no fundo, a culpa de a revolução do "25 Abril" ficar por acabar embora tenha tido alguns avanços Progressistas através da Unidade Sindical (CGTP).

Hoje o "Capitalismo" reina em Portugal por culpa da UGT; do PS, PSD e do atrelado CDS.

A UGT foi criada em 1978, já lá vão 30 anos, como instrumento divisionista necessário e indispensável ao desenvolvimento do processo contra-revolucionário de liquidação das grandes conquistas de Abril ao serviço do capital, e tem-se mantido fiel à sua génese até aos dias de hoje.

Este ano cumpriu mais uma vez o papel que lhe foi destinado pelos patronos. Dos seus conluios com Governo e patronato na concertação social, saiu um pacote laboral, já entregue na Assembleia da República, que, a consumar-se, seria mais um gravíssimo retrocesso social e laboral.

Com o banco de horas ali previsto e a flexibilidade do horário, pretende-se colocar o trabalhador permanentemente à disposição do patrão, aumentar o tempo e os ritmos de trabalho, eliminar as horas extraordinárias pagas, e no fim intensificar a exploração, baixar as remunerações do trabalho.

Com a caducidade dos CCT (Contratos Colectivos de Trabalho) pretende-se revogar direitos e regalias há muito consagrados pela luta de gerações consecutivas e colocar os sindicatos e trabalhadores de tanto em tanto tempo a iniciar negociações a partir do zero, em vez de terem como base de partida, como até aqui, a regulamentação em vigor e as conquistas já existentes.

Com o simulacro de liberdade de opção individual, colocando o trabalhador perante a faculdade de aderir ou não a uma alteração do horário feita segundo o interesse exclusivo do patrão, ou a um CCT com menos regalias e menos direitos, subscrito pela UGT, em vez de liberdade de escolha ou igualdade negocial o que se faz é pura coação sobre o trabalhador, que se vê sozinho, impedido de se resguardar na organização sindical que lhe dá força colectiva, e perante um interlocutor detentor de poderosos meios de coerção, desde logo a ameaça explícita ou implícita de despedimento, ou da retirada de subsídios ou remunerações complementares, por exemplo.

Pode ter utilidade para melhor se compreender a natureza e as manobras artificiosas da UGT enquanto ajudante de campo do patronato, visitar ou revisitar alguns aspectos do seu trajecto, métodos e actos.

Quando no I Governo de Mário Soares o seu Ministro do Trabalho, Maldonado Gonelha, declarou que era preciso «partir a espinha à Intersindical», sintetizava neste objectivo divisionista uma outra conclusão do PS e dos partidos da direita, PSD e CDS, de que não era possível governar contra os trabalhadores com um movimento sindical forte e unido em torno da sua central sindical única.

Com aquele grito de guerra contra a Intersindical, o PS, em aliança com a direita, iniciou um processo de divisão do movimento sindical português, que passou pela criação de sindicatos paralelos, em grande parte dos casos a partir de listas que lhe eram afectas e perdiam as eleições nos sindicatos, e que em vez de concorrerem a novas eleições rejeitavam a democracia sindical e iam formar sindicatos fantoche, sem representatividade, onde eles já existiam.

A partir do Governo, os ataques à unidade e à organização dos trabalhadores são desferidos através de medidas legislativas, como o foram a proibição do desconto das quotas no recibo do salário, as alterações à lei sindical para legalizar os «paralelos», a fragilização dos vínculos laborais com a lei dos contratos a prazo, e mais facilidades no despedimento dos trabalhadores.

No plano político e ideológico, a ofensiva consiste, em regra, na utilização da calúnia acusando os sindicatos de não quererem negociar – como se negociar fosse concordar com tudo o que os patrões querem, a começar pela diminuição de direitos e o não aumento dos salários – e de apenas fazerem lutas políticas, e de estarem ao serviço do Partido Comunista.

Não conseguiram «partir a espinha à Intersindical», pois esta continua a ser a grande central dos trabalhadores portugueses. Mas fizeram muito mal à organização e aos direitos dos trabalhadores.

A partir da sua criação em 1978, no seguimento de um acordo político-partidário realizado em Tróia entre os Drs. Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Freitas do Amaral, a UGT, fortemente apoiada e financiada pelos sindicatos norte-americanos e alemães e pela CISL, passou a ser o instrumento privilegiado do patronato e dos sucessivos governos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e na cobertura das políticas sociais e económicas que levam a cabo.

Nos sectores, subscreveu CCT que eliminaram direitos e que o patronato procurou impor em substituição dos contratos da CGTP-IN, mais favoráveis.

No plano politico, apoiou as revisões da Constituição da República que a amputaram de algumas das principais conquistas de Abril. Apoiou a privatização do Sector Empresarial do Estado, a destruição da Reforma Agrária e aplaudiu a demagogia do «capitalismo popular» de Cavaco Silva.

Prestou-se, ano após ano, aos simulacros de negociação, encenados pelos governos PS e PSD na concertação social, acolitados pela CIP, CAP e CCP, e caluniou sistematicamente a CGTP-IN pelo simples facto de esta não assinar a eliminação de direitos dos trabalhadores nem abdicar da melhoria das suas condições de trabalho e de vida.

Cozinhou e subscreveu tectos salariais e pacotes laborais, apelidados de «acordos de política de rendimentos» ou «acordos económicos e sociais», que na verdade não eram mais do que instrumentos de contenção salarial ou propostas de lei para fragilizar ou eliminar direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

Em 1981, quando a CES (Confederação Europeia de Sindicatos) analisou o pedido de filiação da CGTP-IN feito em finais de 1978, a UGT urdiu uma teia anticomunista de oposição a esse pedido, cuja trama é bem ilustrada nesta notícia do jornal da central sindical alemã, DGB, em português, destinada aos emigrantes: «O presidente da DGB Otto Vetter deslocou-se recentemente a Portugal e a Espanha, onde consultou as duas centrais sindicais UGT sobre o problema do alargamento da CES, através das organizações sindicais comunistas CGTP-Intersindical (Portugal) e Comissiones Obreras (Espanha).

As conversações encontraram entendimento comum para se impedir a entrada das organizações comunistas na CES. Esta posição foi igualmente definida pelos presidentes dos partidos socialista espanhol, e português, assim como pelo Primeiro-ministro de Portugal.» (1) Nada mau para quem acusava e acusa permanentemente a CGTP-IN de ser afecta ao PCP.

A filiação da CGTP-IN na CES só viria a consumar-se em 1994, tendo sido, desta feita, a ingerência de Mário Soares no movimento sindical de sentido aparentemente contrário. O então Presidente da República chamou a atenção da UGT e da CES para o facto de, em sua opinião, a oposição à filiação da CGTP-IN ter deixado de ter sentido depois do desaparecimento da URRS, pois que a partir daí aquela central deixara de pertencer a um bloco geoestratégico inimigo, por isso já a podiam deixar entrar para a confederação sindical europeia.

Mas onde a UGT inscreveu a sua assinatura mais vergonhosa foi no combate à greve geral convocada pela CGPT-IN em 12 de Fevereiro de 1982, contra o tecto salarial e o pacote laboral da AD, quando o seu Secretário-geral e outros dirigentes, juntamente com polícias à paisana, fizeram piquetes anti-greve junto das instalações da CARRIS de Lisboa, e mais tarde, na continuação da intensa luta travada esse ano contra a política reaccionária da AD, no papel provocatório que aceitou representar nas vésperas do 1º de Maio no Porto.

O Governo de Pinto Balsemão montou no Porto, a 30 de Abril de 1982, com a cumplicidade activa da UGT, uma armadilha aos trabalhadores. Armadilha que visava pôr fim aos protestos contra a sua política e pôr em causa os direitos fundamentais de reunião e manifestação.

Em estreita concertação com o Governador Civil, a organização divisionista solicitou o mesmo espaço, a Praça da Liberdade, que histórica e sistematicamente era utilizado todos os anos pelos trabalhadores do Porto para fazerem uma festa no dia 30 de Abril à noite e festejarem o 1º de Maio no dia seguinte, organizado pela Intersindical.

Convictos de estarem dentro da razão e da lei, pois era ali que há muitos anos faziam o 1º de Maio, e a União dos Sindicatos do Porto-Intersindical havia oficiado o Governo Civil, nos termos da lei, há mais de oito meses, da sua intenção em fazer no mesmo local as tradicionais comemorações, os sindicatos mantiveram os festejos para o local que era seu, e na véspera do 1º de Maio dezenas de milhar de trabalhadores concentraram-se na Baixa do Porto.

A resposta do Governo Balsemão, através do seu Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, foi brutal e assassina. Este senhor, que ainda hoje por aí anda a perorar comentários políticos à direita, mandou uma companhia da polícia de intervenção armada de espingardas metralhadoras investir à rajada e à bastonada sobre os trabalhadores em festa.

A violência policial prolongou-se por mais de duas horas, estendendo-se a vários sítios da cidade onde os trabalhadores acorriam para se proteger. Dois operários foram mortos e 58 foram feridos, 55 tratados no Hospital de Santo António e três no de Vila Nova de Gaia.

No dia seguinte, os trabalhadores responderam de forma esmagadora à violência fascista, encheram a Praça da Liberdade e exerceram e defenderam o direito de manifestação no local histórico que era e continua a ser seu nos dias de hoje.

Noutras 63 cidades e vilas do país, o 1º de Maio transformou-se num imenso protesto contra a repressão e pela liberdade. A CGTP-IN anunciou nesse dia nova greve geral de solidariedade para com as vítimas da repressão e de protesto contra a AD, para 11 de Maio.

No dia 5 de Maio, numa das maiores manifestações que os portuenses puderam presenciar, realizaram-se os funerais dos operários baleados pela polícia, Pedro Manuel Sarmento Vieira, de 24 anos e Emílio Pereira Gonçalves de 18 anos.

O então Secretário-geral da UGT, em vez de reflectir e se penitenciar do papel coadjutor que tivera no massacre, insistiu alarvemente na provocação, e referiu-se ao imponente e sentido cortejo fúnebre pelas ruas do Porto dizendo que «não passava de uma passeata de caixões pelas ruas do Porto». (2)

Na greve geral de 11 de Maio, segundo o ministro Marcelo Rebelo de Sousa, o líder da UGT pediu novamente ao Governo que fizesse intervir a polícia sobre os trabalhadores em greve.

Torres Couto, além de provocador era também especialista em manobras de diversão. Fazia discursos verbalmente incendiários, marcava greves gerais a torto e a direito, pela televisão, sem qualquer intenção de as realizar, até porque não seria capaz e a sua real intenção era inviabilizar as lutas da CGTP-IN, greves que invariavelmente desmarcava pouco depois pela mesma via.

Fazia arruaças e negaças contra as propostas do patronato e dos governos, fossem eles do PS, da AD ou do PSD, para pouco depois as vir a aceitar e assinar de cruz com o mesmo conteúdo prejudicial aos trabalhadores que tinham no início.

Por uma vez o seu comportamento mistificatório não resultou. Foi na greve geral de 28 de Março de 1988 contra o pacote laboral de Cavaco Silva.

A grande mobilização dos trabalhadores levada a cabo pela CGTP-IN, incluindo um processo de greves reivindicativas em cadeia no sector dos transportes e o Dia Nacional de Luta de 17 de Março (uma greve geral com outro nome) criaram uma dinâmica de massas de tal modo forte, e um sentimento de unidade tão intenso dos trabalhadores na base, que impediu a UGT de saltar do comboio em andamento, demasiado rápido, como era a mais que provável intenção dos seus dirigentes máximos.

O actual líder da UGT é mais contido no discurso e mais discreto nos actos, mas não mudou os objectivos e a natureza da organização que encabeça. É especialista na política de bastidores e na utilização das instituições políticas, cujas portas tem sempre abertas a partir da direcção do PS, a que pertence, ou do PSD, com quem convive igualmente bem, para continuar as manobras contra a CGTP-IN e trair os direitos e interesses dos trabalhadores.

Sabe-se que onde o desmascaramento do divisionismo se faz melhor é no terreno da acção concreta, com objectivos justos, propostas reivindicativas e de acção mobilizadoras e unificadoras.

Mas os activistas sindicais e os trabalhadores para poderem agir com a máxima eficácia possível precisam de conhecer os obstáculos que têm pela frente. E um dos maiores obstáculos à luta dos trabalhadores é sem dúvida o divisionismo organizado na UGT, porque camuflado de organização de trabalhadores.

A UGT tem funcionado como a expressão social da aliança política PS/PSD responsável pela política de direita, de restauração do poder dos grupos económicos e financeiros – os grandes derrotados com a Revolução de Abril.

Alguns passos do seu trajecto, actos e comportamentos, ajudam a conhecer a sua natureza, que não mudará pois o divisionismo está na sua génese.
O combate ao pacote laboral e às políticas sociais e económicas retrógradas do patronato e do Governo, não será feito de forma eficaz se não for acompanhado do combate ao divisionismo e do desmascaramento daqueles que, a coberto da designação de organizações de trabalhadores, estão ao serviço de outros interesses de classe.

Notas:

(1) Revista da DGB, n.º 10, de Outubro de 1981, citada em Alavanca, n.º 3 de Junho/Julho de 1982.
(2) Alavanca, n.º 2, de Abril/Maio de 1982.