A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



quarta-feira, 9 de junho de 2010

A GOLPADA DA REVOGAÇÃO DO MONTANTE ADICIONAL DO ABONO DE FAMÍLIA

O Governo revoga uma medida de protecção social que nada tem, nem nunca teve, a ver com as medidas excepcionais e transitórias de apoio aos desempregados, ou seja, à “boleia” destas medidas visa reduzir a protecção social das crianças, propondo acabar com o montante adicional de abono de família, cujo objectivo é o de compensar as despesas das famílias com a educação dos seus filhos, exceptuando os beneficiários do 1º escalão. O Governo retomou o diploma de Bagão Félix, de 2003, que na altura, tanto criticaram. Mais tarde, e bem, o Decreto-Lei 245/2008 de 18 de Dezembro, alargou a atribuição deste montante a todos os escalões do abono de família para aliviar as famílias das pesadas despesas que têm em Setembro, com o início do ano escolar, quando a escolaridade obrigatória devia ser totalmente gratuita.

Para vermos o alcance das pessoas atingidas pelo 1º escalão, uma família cujo único rendimento seja o valor do SMN (475 euros), só se tiver dois filhos com direito ao abono de família é que tem este montante adicional. Contudo, se a família tiver de rendimento o valor de dois salários mínimos (950 euros), tem de ter 4 filhos para ter direito ao montante adicional.

Tem que se concluir que não passa de conversa por parte do Governo a evocação de que grande parte dos pobres em Portugal são crianças, quando na prática concorre é para que as crianças vivam em condições piores, porque a vida dos seus pais e a sua família se precariza.

A insensibilidade social do Governo é tanta, indo ao ponto de revogar a majoração do subsídio de desemprego para casais ambos desempregados ou agregados monoparentais com filhos a cargo; assim como todas as outras medidas, empobrecendo ainda mais as famílias desempregadas.

O Governo deu a conhecer o projecto de Decreto-Lei que procede à revogação das medidas excepcionais de estímulo à economia.

A primeira consideração a fazer é que o projecto visa somente a revogação de medidas excepcionais e transitórias de protecção social no desemprego, dado que as medidas de apoio às empresas que foram enunciadas para serem revogadas não constam neste projecto.

O preâmbulo refere que se procederá, oportunamente, à revogação de redução de 3 pontos percentuais da taxa contributiva da entidade empregadora relativamente a trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos e das medidas criadas no âmbito do Programa Qualificação Emprego.

No entender da CGTP-IN, as medidas tomadas, a sua causa principal não são de índole financeira, o que o Governo pretende é o enfraquecimento da protecção social.