A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



quarta-feira, 13 de julho de 2011

Tempos de preocupação, tempos de acção

Vamos partir com determinação para a construção e afirmação destes caminhos alternativos. Sem alternativas não há democracia. Vamos construir a esperança e a confiança no futuro, forçando o surgimento de políticas novas e mais justas. Como sempre serão os trabalhadores e o povo a tirar o país do descalabro


A hora é de unidade e convergência na acção por um futuro melhor para quem trabalha.
 
HÁ ALTERNATIVAS!

VAMOS BATER-NOS POR ELAS!

O Governo PSD/CDS adoptando as receitas da Troika ao seu Programa de Governo e aprofundando-as, agrava os problemas sociais e económicos do país e não demonstra um mínimo de esforço para minorar sacrifícios que vêm sendo impostos aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao povo português. O programa do governo consubstancia um ataque fortíssimo à democracia e à soberania nacional; em algumas matérias configura um autêntico golpe de Estado constitucional; ele é uma clara capitulação perante a ingerência externa; nega o desenvolvimento nacional; representará um significativo retrocesso social e civilizacional.

Este programa constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores e aos cidadãos em geral, designadamente, através de propostas subversivas em relação às leis laborais e de um ataque fortíssimo às funções sociais do Estado e à prestação de serviços públicos. A ser posto em prática ele gerará mais desemprego, redução dos salários e das pensões, aumento do custo de vida, aprofundamento das injustiças e das desigualdades, fomentará a pobreza e afectará arduamente as várias gerações de trabalhadores.

No actual contexto europeu, Portugal - após anos de crescimento anémico, em resultado das políticas seguidas por sucessivos governos e de práticas oportunistas do poder financeiro e económico - caminhará com este programa de direita e de ortodoxia liberal para o prolongamento e agravamento da recessão e da crise económica e social e, consequentemente, verá inexoravelmente comprometido o desenvolvimento do país.

No actual momento, observam-se manobras chantagistas mais intensas de supostos reguladores de mercado (agências de rating) cuja intenção é sobrepor cada vez mais o poder financeiro e económico ao poder político, fragilizar o Euro e estoirar com o designado modelo social europeu.

Esta chantagem tem como efeitos imediatos que: os defensores da inevitabilidade da aplicação das receitas da Troika, FMI/U.E/BCE, agora dizem que a posição da Moody´s é excessiva e que o caminho a seguir é aplicar-se rigorosamente aquele programa; os responsáveis da União Europeia dizem que agora é de mais e que vão reagir, mas ao mesmo tempo insistem no cumprimento escrupuloso dos programas de austeridade que estão a destruir o Estado Social e o projecto Europeu; os patrões sem escrúpulos reforçam o seu argumentário neoliberal e, em nome da aplicação do programa da Troika, insistem no ataque aos direitos no trabalho, na redução da retribuição do trabalho e na instabilização da Segurança Social; os capitalistas portugueses e estrangeiros que se “preparam” para as privatizações esfregam as mãos de satisfação pois, com esta posição das agências de rating, o preço de saldo baixa ainda mais; entretanto os portugueses pagam juros mais elevados, a recessão económica e o desemprego agravam-se e a dívida aumenta.

Os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo, agora designados pelo governo por medidas de “antecipação e agilidade na acção” são, afinal, brutais sacrifícios que apenas aprofundam o empobrecimento do país, em simultâneo com o enriquecimento dos grandes capitalistas internacionais e nacionais.

As políticas que estão a ser prosseguidas não são uma inevitabilidade.
É HORA DE RESISTIR E DE LUTAR!

Os tempos que vivemos exigem perseverança e clareza na denúncia, firmeza e esperança no protesto, criatividade e unidade na acção, rigor e confiança na proposta.

Os próximos tempos serão de grandes desafios. São tempos de acção para o movimento sindical, para os trabalhadores e para o povo português e é preciso redobrar a atenção, aumentar o esclarecimento e intensificar a acção e a luta.
Vamos dizer não ao roubo no 13.º mês

Só se está a pedir sacrifícios aos trabalhadores que apresentam rendimentos englobados para efeitos de IRS. A maior parte da riqueza produzida no país continuará a ir para as mãos dos detentores do capital, sem qualquer contribuição para a resolução da “crise”. É possível encontrar soluções mais justas. Por exemplo, se os movimentos em bolsa forem taxados em apenas 1%, o Estado arrecadará quase 1,5 mil milhões de euros num ano.

Vamos lutar contra:

- a redução da TSU - Taxa Social Única (contribuição patronal para a Segurança Social);

- o enfraquecimento do sistema de segurança social contributiva, defender a sua estrutura universal e solidária e combater a sua privatização;

- o ataque à Administração Pública e à intenção de despedir trabalhadores da administração central e local, defendendo o emprego e os direitos sociais e assegurando uma maior proximidade dos serviços públicos das populações;

- o processo de privatizações de importantes empresas públicas, porque isso prejudica o desenvolvimento económico e social do país.

Vamos combater a intenção do Governo de alterar a legislação laboral com que quer:

- tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos;

- avançar com o banco de horas (12h/dia), imposto unilateralmente pelo patrão, para pôr os trabalhadores a trabalhar mais e a receber menos;

- deixar de pagar o trabalho suplementar;

- eternizar os contratos a prazo, introduzindo o chamado “contrato único”

para subverter o princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa;

- atacar o direito e a efectividade da contratação colectiva.

Outro rumo é possível! Há alternativas e precisamos de efectivá-las!

É necessário renegociar a divida, os prazos e os juros respectivos;

É fundamental alargar o prazo previsto para a redução do défice para 3%;

É preciso e possível reindustrializar o país e produzirmos bens e serviços que reduzam as importações e sirvam o desenvolvimento da sociedade;

É necessário combater a fraude e evasão fiscal e a economia clandestina;

É fundamental combater o desemprego e a precariedade, nos sectores público e privado;

É indispensável fazer pagar quem mais riqueza tem;

É preciso dar resposta imediata aos que menos têm e menos podem. Trata-se de uma necessidade social e económica.

É urgente:

- Aumentar o SMN para 500 euros, em 2011;

- Aumentar as pensões, especialmente as mais reduzidas;

- Repor regras mais favoráveis de condições de acesso ao subsídio de desemprego e prolongar o subsídio social de desemprego para quem deixou de ter protecção.



VAMOS COMBATER A POLÍTICA DE DESASTRE

Neste período de férias é fundamental que os trabalhadores dos sectores público e privado intervenham e combatam as tentativas de alteração da legislação laboral que o Governo PSD / CDS quer levar a cabo.

Vamos partir com determinação para a construção e afirmação destes caminhos alternativos. Sem alternativas não há democracia. Vamos construir a esperança e a confiança no futuro, forçando o surgimento de políticas novas e mais justas. Como sempre serão os trabalhadores e o povo a tirar o país do descalabro

A hora é de unidade e convergência na acção por um futuro melhor para quem trabalha.

VER: CGTP