A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



sexta-feira, 26 de agosto de 2011

A resposta


O Ministério da Economia e do Emprego através da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da igualdade decidiu responder ás perguntas do Deputado do PCP Jorge Machado formuladas em Junho de 2011 e relativas a questões laborais e ilegalidades suscitas nas empresas Cássio, Aleal e Rodrigues &Filhos, em Paredes. E fê-lo de forma preocupante.

Afinal está tudo bem. O trabalho suplementar não remunerado ou é negado “habitualmente” (como na Aleal) ou “alguns” trabalhadores “identificados” declaram-no prestar (como na Cássio) mas o pagamento é com os acréscimos legais devidos (segundo o relatório da acção inspectiva). As pausas de 7 minutos na Aleal afinal são de 10 minutos (segundo a acção inspectiva)e na Cássio seriam de 12 minutos.

Quanto ás câmaras de filmar verificadas na Aleal, a inspecção considera “não ter sido possível apurar se a sua utilização tinha por finalidade controlar o desempenho profissional dos trabalhadores” (citação). Admite-se portanto ser a respectiva colocação em vários locais um fetiche decorativo da administração. Mas, para que não se diga que a inspecção não passou de um simulacro, adverte-se a empresa da necessidade de pedido de autorização superior bem como da necessidade de afixação de informação sobre a existência de câmaras de filmar e a sua “finalidade”. Brilhante…

Na Rodrigues &Filhos a análise dos recibos de Abril não confirma descontos por “faltas”, o que é verdadeiramente surrealista…

Em todas as respostas, surge invariavelmente uma alínea que merece registo: “ mais informaram os serviços competentes deste Ministério não ter sido apresentada, aos mesmos, por trabalhadores ou por sindicatos, qualquer queixa ou pedido de intervenção relativas á empresa em apreço”. Há um burocratazinho no Ministério que julga poder silenciar denúncias reais com respostas formais ou evasivas. Vã tentativa. Seria como tentar esvaziar o mar a balde.

Cristiano Ribeiro