A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe a Portugal Liberdade, pondo fim a um longo período de Ditadura fascista de 49 anos. Após 1976 houve retrocessos graves no processo desta revolução, patrocinada por partidos reaccionários de direita tendo como aliados algumas famílias Fascistas. Portugal foi caminhando o trilho de uma sociedade capitalista, geradora de profundas injustiças sociais.



Neste blog iremos denunciar os sistemáticos atentados que todos os dias ocorrem às Liberdades, Direitos e Garantias que herdámos de homens e mulheres que lutaram para que fosse possível o maior acontecimento histórico do século xx em Portugal.



quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Em defesa do SNS e do direito à Saúde

    Não há alternativa ao SNS universal, geral e gratuito

Hoje, como há 32 anos, a existência de um serviço público de Saúde, que garanta o acesso aos cuidados de Saúde independentemente das condições sócio-económicas de cada um, é uma garantia de melhor qualidade de vida e de condições para o desenvolvimento do País. Quanto melhor Saúde, melhor desenvolvimento; quanto pior Saúde, pior desenvolvimento.

A luta em defesa do SNS universal, geral e gratuito, assume nos nossos dias uma importância que não se resume à garantia de acesso a cuidados de Saúde, mas ao direito à dignidade e à vida, e por isso constituiu um imperativo nacional.

A luta em defesa do SNS é simultaneamente a luta em defesa do regime democrático saído da Revolução de Abril, contra o programa de agressão que nos está a ser imposto.


1 - Promover a sustentabilidade, reorganização e financiamento adequado do SNS, tomando medidas que tornem mais eficiente a gestão – que deve ser pública e democrática, participada, competente e desgovernamentalizada – de todas as suas unidades.

2 - Salvaguardar o carácter público de todas as unidades do SNS, pondo fim à promiscuidade entre o sector público e o privado.

3- Aproveitar totalmente a capacidade material instalada e reforçar os recursos técnicos e humanos, principalmente nos cuidados primários.

4 – Acabar com as taxas moderadoras.

5 - Realizar uma verdadeira reforma dos Cuidados Primários de Saúde para a promoção da Saúde e a prevenção da doença, garantindo a todos o seu médico e o seu enfermeiro de família e o acesso a consulta no próprio dia.

6 - Aumentar o número de trabalhadores das várias profissões de Saúde, dignificar social e profissionalmente todas as carreiras, eliminar a precariedade, restabelecer o vínculo público e os direitos, melhorar as condições de trabalho e valorizar os salários.

7 - Elaborar um programa para a formação de profissionais de Saúde, principalmente de médicos, com o fim dos numerus clausus para Medicina e mais vagas para os internatos de medicina geral e familiar, e tornar atractivo o trabalho no SNS, nomeadamente para os jovens portugueses estudantes de medicina no estrangeiro.

8 – Contratar temporariamente médicos com a especialidade em Medicina Geral e Familiar no estrangeiro, em condições de qualidade, segurança e de equidade com os médicos portugueses.

9 - Criar o Laboratório Nacional do Medicamento e incrementar a produção nacional de medicamentos.

10– Definir com rigor o papel de cada uma das componentes do sector do medicamento impedindo actuações em cartel. A obrigatoriedade da prescrição por Denominação Comum Internacional deve ser acompanhada de mecanismos de informação aos médicos e utentes sobre a existência, composição e custo dos medicamentos genéricos.